A democracia com planejamento

O assunto da expansão urbana tão discutida esses últimos dias nos mostra que mesmo exercendo a democracia ainda estamos despreparados para conduzi-la. Claro que o assunto é polemico e necessita de cuidados técnicos para que seja exposto a população de forma transparente e eficaz para seu entendimento.

Palmas hoje está mais exigente, pois sua população está atenta aos acontecimentos. Muitas vezes ela não entende o processo técnico de planejamento urbano na sua ampla dimensão, mas se interessa em ouvir e aprender as possibilidades técnicas na solução dos seus problemas.

Estive presente na audiência do dia 16 de novembro e o que vi foi bastante constrangedor. Apontar os defeitos agora não resolve nada, mas vai aqui minha sugestão: Ao se realizar uma audiência pública começa com a escolha do lugar (grande e confortável), a formação da mesa de debates com inscrições livres para todos falarem com tempo determinado e com o respeito dos ouvintes para as opiniões diversas. Também deve ter um mediador imparcial que possua credibilidade, ponderado para controlar os ânimos. Expor as propostas inscritas com antecedência de forma clara aos ouvintes, para posteriormente, ser escolhida uma delas pela maioria. Assim, delimita-se o registro e a vontade da população a ser encaminhado aos vereadores para discussão junto com uma equipe técnica de profissionais arquitetos, urbanistas, sociólogos, geógrafos, engenheiros e outros convidados para formatar ou não a viabilidade dessa proposta. Em seguida, explicar à população a viabilidade urbana e ambiental do zoneamento ou plano a ser desenvolvido posteriormente. Assim, de forma objetiva os vereadores poderiam votar seguros de estar escolhendo a melhor opção para todos e principalmente para viabilizar o crescimento sustentável da nossa cidade.

Particularmente, sou contra essa expansão agora. Concordo com o Arquiteto Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, um dos autores do Plano Urbanístico de Palmas, onde salienta a cautela e a prudência nessa tomada de decisão, com a necessidade de ocupar os grandes vazios urbanos existentes. Reconhecemos que esses vazios são causados por uma série de ocorrências e fatos que não podemos retroceder, porém há de se reconhecer que o direito da propriedade privada tem que ser respeitado. Minha segunda proposta seria: desenvolver Políticas de Parcerias Públicas e Privada (PPP) entre os proprietários dessas áreas e o poder público estadual ou municipal, incluindo as zonas especiais de interesse social para investimentos comunitários. Obviamente, que isso não é uma articulação fácil, mas pode ser um processo para a solução do ordenamento territorial e da inclusão social. Deixando assim, a sabedoria do tempo, para os especialistas desenvolverem o planejamento da expansão.

E nem vou falar agora dos problemas urbanos e sociais que estão sendo gerados do outro lado da ponte por falta de planejamento...

 

Mônica Avelino                                                             MÔNICA AVELINO ARRAIS

MESTRE EM ARQUITETURA E URBANISTA, pela UnB

Coordenadora Geral da MOSARQ

Publicado originalmente no Jornal do Tocantins, Opinião, Tendências e Idéias

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