Seminário discute projetos de lei sobre Arquitetura e Urbanismo

Evento organizado pelo CAU/BR reúne arquitetos e parlamentares para revisar projetos em tramitação no Congresso Nacional e elaborar uma agenda para o futuro

 

 
Quais os temas de Arquitetura e Urbanismo discutidos pelo Congresso Nacional? Quais deveriam entrar na pauta? Como arquitetos e urbanistas podem se articular para propor mudanças aos deputados e senadores? A necessidade de aproximar os profissionais dos parlamentares para discussão de uma nova agenda legislativa motivou a realização do I Seminário Legislativo do CAU/BR, que acontece nesta quarta e quinta, 22 e 23 de maio). Veja aqui o site do evento.

Atualmente existem 52 projetos de lei que dizem respeito a área. Além de discutir a motivação e o formato deles, o Seminário pretende ainda colocar em pauta cerca de dez temas considerados importantes pelo CAU//BR. “O objetivo é intensificar parcerias com órgãos governamentais nos três poderes, visando dotar a Arquitetura e o Urbanismo de uma legislação moderna, aderente à ética e as boas práticas profissionais, atuando em estreita parceria com as entidades profissionais da área”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.

O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), arquiteto de formação, representa a Câmara dos Deputados como o parceiro na realização do Seminário. Ex-presidente do IAB-BA, ele foi um dos deputados que mais atuou para a aprovação da Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR. Para ele, a Câmara dos Deputados não trata a questão da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil com a prioridade que ela deveria ter. “Nós temos a maioria da população vivendo em cidades. Pessoas que precisam de casas e espaços para fazer suas atividades”, explica. “Precisamos deixar clara a função social do direito à propriedade, distinguir o direito de construir e do direito à propriedade, construir uma política que concilie esses dois pressupostos”.

O deputado, relator do Estatuto da Metrópole, acredita que o Seminário Legislativo será uma grande oportunidade para sensibilizar arquitetos e urbanistas para a importância dos processos legislativos para assegurar direitos como o da moradia e aos servicos essenciais nas cidades. “O CAU/BR é resultado de um processo político de afirmação da categoria, conquistamos uma lei. O Congresso é um espaço de construção de novos direitos, e os profissionais devem se aproximar desses processos”, afirma.

Segundo Daniela Demartini, assessora parlamentar e institucional do CAU/BR, o Seminário pretende fazer com que conselheiros federais e presidentes estaduais do CAU, entidades de Arquitetura e Urbanismo e parlamentares participem da revisão da legislação que afeta a área e da elaboração de uma agenda legislativa para 2013/2014.

SERVIÇO:
I SEMINÁRIO LEGISLATIVO DO CAU/BR

22 de maio de 2013 (das 17h às 20h30)
Auditório Freitas Nobre, Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
23 de maio de 2013 (das 9h às 18h)
Brasília Imperial HotelSHS QD 03, bloco H, Brasília/DF
 
 

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