Arquitetura e Urbanismo – Avanços e Desafios

A delimitação de regras claras e de normas éticas para a atuação profissional são avanços alcançados pelos profissionais de arquitetura e urbanismo nos últimos dias com aprovação da Resolução Nº 51 do CAU/BR, que definiu as atribuições privativas do arquiteto e urbanista, e do Código de Ética e Disciplina da Arquitetura e Urbanismo, que passará a vigorar em setembro. Tais normas representam um ganho para o profissional e para o cliente que terá instrumentos legais para se resguardar.

A Arquitetura e Urbanismo é uma profissão regulamentada. Essa regulamentação não tem como função a restrição do exercício da profissão a um grupo, mas sim, garantir que o exercício das atividades de Arquitetura e Urbanismo sejam feitas por profissionais habilitados e capacitados para integrar os interesses particulares dos clientes ao interesse maior da sociedade.

A definição das atividades privativas de arquitetos e urbanistas ajuda na garantia de que apenas profissionais com conhecimento e capacidade técnicas comprovados atuem em determinadas áreas, o que resguarda tanto o profissional, quanto o contratante. É uma forma de inibir a atuação de amadores. Em conjunto coma Resolução Nº 51, o Código de Ética vêm para disciplinar à prática destes profissionais, de forma que os Arquitetos e Urbanistas tenham um melhor entendimento da profissão e de como ela deve ser apresentada à Sociedade.

O Código de ética exige dos Arquitetos e Urbanistas uma postura mais profissional e responsável no cumprimento de suas obrigações de trabalho. Cumprimento de contatos, da legislação urbana, respeito a parâmetros urbanísticos e de aspectos ambientais são algumas das obrigações que o Arquiteto e Urbanista tem para com o seu cliente e com a sociedade e que deverão ter maior relevância para o exercício da profissão. O Código de Ética é um instrumento que garantirá que a conduta do Arquiteto e Urbanista seja compatível à função social da profissão.

O desafio agora é tornar o cumprimento destas normas uma prática cotidiana. Isso envolve as Universidades, que devem tornar obrigatória a disciplina de ética nos cursos de arquitetura e urbanismo, os governos e demais contratantes, que devem cumprir as normas na contratação de arquitetos e urbanistas, e principalmente os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no seu papel de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

O que construímos com a criação do CAU e agora com a Resolução Nº 51 e com o Código de Ética da profissão são meios de tornar o exercício profissional mais valorizado pela sociedade e mais sustentável a profissão. Esse é um processo amplo de aculturação, onde a importância da Arquitetura e do Urbanismo deve ser demonstrada a sociedade, e que práticas mais responsáveis devem ser adotadas pelo Arquiteto e Urbanista para viabilizar o exercício da sua profissão.

Lucas Dantas

Lucas Dantas é Arquiteto e Urbanista
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins- CAU/TO

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