A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apresenta a obraAssistência Técnica e Direito à Cidade, produzida a partir de encontro sobre o tema realizado no Rio de Janeiro. A publicação especial é resultado de debates gerados em 28 palestras, ao longo de 12 dias, onde foram discutidos temas como autogestão, cooperativismo, propriedade coletiva, moradia digna, normas técnicas, mutirão, habitação de interesse popular e movimentos sociais.
Na apresentação da obra, o presidente da FNA, Jeferson Salazar, convida todos à leitura e ao debate. Ele fala sobre as intensas transformações que o país tem vivido no setor de Habitação, como os programas de financiamento, os anseios dos movimentos populares de luta pela moradia e as aspirações dos arquitetos e urbanistas brasileiros por uma política habitacional.
“Percebemos que o Brasil continua desenvolvendo terreno fértil para os especialistas em patologias das construções, devido à qualidade duvidosa, tanto na elaboração de projetos quanto na execução das obras, de vários empreendimentos habitacionais executados através destes programas de financiamento e que se manifestam em pouquíssimo tempo no produto final, com custos elevadíssimos para toda a sociedade”, destacou.
Por outro lado, a Lei da Assistência Técnica, que assegura serviço técnico gratuito de arquitetos e urbanistas para famílias de baixa renda mas que tem ficado na prateleira dos interesses políticos menores. “Se implantada de fato e integrada a uma verdadeira política habitacional, esta lei demarcará um novo momento de um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à moradia digna”, avalia Salazar.
O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, disse que o CAU tem uma função e um papel social fundamental a ser desenvolvido. “Uma das bandeiras históricas dos arquitetos e urbanistas, e o Sindicato e a FNA tiveram papel fundamental nesta luta, é a garantia da Assistência Técnica. A Assistência Técnica gratuita é um direito da população e não um favor do Estado, de uma entidade ou de uma instituição”, acrescentou. Segundo ele, isto se dá justamente nas intervenções em áreas mais carentes, nas áreas que urbanisticamente precisam ser resolvidas.
A oficina Assistência Técnica e Direito à Cidade foi realizada de 19 de março a 25 de abril de 2014 pela FNA com patrocínio do CAU/RJ e apoio do SARJ, da CMP e da UMP. O lançamento oficial do livro, que terá distribuição gratuita e dirigida, deve ocorrer até o final do ano. Clique aqui para baixar a versão digital da obra.
Fonte: http://www.caumt.org.br/?p=15336
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