Seminário foi promovido pelo IAB-SC no último dia 15, na Câmara de Vereadores.
A assessoria técnica gratuita de projetos de engenharia e arquitetura para a população de baixa renda é tema de debate constante dentro do Núcleo de Arquitetos do IAB de Joinville. E na última quinta-feira (15), por iniciativa do departamento Santa Catarina do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC), foi novamente tema do seminário que reuniu profissionais do segmento, representantes de associações de moradores e do poder público, na Câmara de Vereadores, para discutir a necessidade de implantação da lei 11.888.
Segundo a arquiteta Cristina Reinert, presidente do núcleo Joinville do IAB-SC, a proposta é fazer com que a lei passe a valer de verdade para que as moradias populares sejam adequadas às condições mínimas de habitação e conforto. “Assim, garantiríamos a segurança estrutural, a regularização da habitação e evitaríamos a ocupação de áreas de risco. Pensaríamos de forma singular cada projeto, pois diferentes famílias e terrenos precisam de diferentes soluções”, esclarece. “Uma carta de intenções será oficializada para ratificar a importância da lei 11.888 ser colocada em prática. Esperamos que além de Joinville, mais cidades de Santa Catarina sigam neste caminho”, comentou o conselheiro do CAU/SC, Leonardo Dantas, que acompanhou as discussões na Câmara de Vereadores.
Conforme o Censo do IBGE de 2010, grande parte da população joinvilense ganha menos de três salários mínimos, requisito básico para o atendimento dos profissionais de arquitetura e engenharia gratuitamente. No entanto, para que o município tenha direito a receber recurso da União e possibilitar o benefício a essas famílias é necessária uma legislação local regulamentando a Lei Federal. “Graças à importância e à atenção dadas pela Câmara de Vereadores, somos a primeira cidade em Santa Catarina e ainda uma das poucas do Brasil a ter o projeto de lei protocolado e carinhosamente nomeado como ‘Morar Legal’”, explica Cristina.
O vereador e presidente da Câmara Rodrigo Fachini foi o responsável pelo protocolo. “Não podemos medir a importância desse momento para o futuro de Joinville, mas no futuro teremos orgulho por termos unido os profissionais da arquitetura e engenharia e os poderes Executivo e Legislativo em prol do cidadão”, reitera.
Para Vania Burigo, presidente do IAB-SC, os seminários, que ocorrerão em outras cidades catarinenses, servem para entender o problema dos municípios, apontar caminhos e adotar estratégias eficazes para resolvê-los. “O objetivo do Instituto é fazer esta lei acontecer. Estamos muito determinados e felizes em ver a adesão das prefeituras e de ouvir seus relatos”, diz.
Outros eventos
Florianópolis foi a primeira cidade a receber o seminário, no dia 18 de setembro, e em seguida os eventos foram realizados em Palhoça, no dia 13 de outubro, e Joinville, no dia 15. Os próximos encontros ocorrerão em Blumenau (4 de novembro), Brusque (5 de novembro), Criciúma (6 de novembro), em Chapecó (12 de novembro) e Balneário Camboriú (16 de novembro).
O seminário é uma realização do IAB-SC, com patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa BBa Envidraçamentos e contou com apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal.
Via : CAU/SC
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